Por medida de segurança, os sistemas hidráulicos de piscinas em Limeira devem estar de acordo com critérios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A medida faz parte do projeto de lei 1/2014, de autoria do vereador José Couto de Jesus (Totó do Gás), aprovado em Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30, no Legislativo. A propositura recebeu emenda que estende o alcance da lei às piscinas de uso público e particular.

O texto tramita em fase de elaboração da redação final, antes de seguir para sanção do Executivo. A partir da vigência da matéria, toda construção de piscina terá que se adaptar às normas técnicas de segurança. No caso de estruturas já construídas, em funcionamento, e que estejam em discordância com o disposto na lei, fica estabelecido o prazo de 180 dias para adequação.      

Um dos critérios prevê que a velocidade da passagem da água pelos drenos e grades de fundo do sistema de tubos não pode ultrapassar 0,6m por segundo. Também fica obrigatória a instalação de tampas de dreno que previnam o turbilhonamento, o que impede indivíduos de serem puxados pela força da água. O responsável pela construção ou operação de piscina que desrespeite às normas estará sujeito à legislação civil e penal.    

“As piscinas públicas e privadas, quando não construídas de acordo com critérios técnicas, podem causar acidentes graves causados pelos dispositivos de escoamento hídrico. Quanto maior o número de acessórios de segurança, menor é o risco de acidentes por sucção”, explicou o autor da propositura, Totó do Gás, citando o caso de uma criança de dez anos que teve os cabelos sugados por um ralo de piscina funcionando de forma irregular, em São Paulo. O acidente ocorreu em 1998 e a vítima entrou em estado de coma irreversível, devido às sequelas.     

Com emenda elaborada pela vereadora Prof.ª. Érika Monteiro, será acrescido ao texto final da propositura que tanto as piscinas públicas quanto as de uso particular ficam abrangidas pelos dispositivos da lei.