Seis matérias foram aprovadas pelos vereadores durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Limeira. Entre elas, estão três redações finais, um projeto de lei, outro de resolução e mais um de decreto legislativo.

Veja o resultado da sessão abaixo, realizada todas as segundas-feiras, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Aprovada I – Redação Final do Projeto de Lei nº 217/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz-LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Limeira e dá outras providências.

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Aprovada II – Redação Final do Projeto de Lei nº 51/16, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre violência contra a mulher, na forma que especifica.

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Aprovada III – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 14/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 622, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 631, de 17 de abril de 2012, pela Lei Complementar n° 646, de 18 de setembro de 2012 e pela Lei Complementar n° 693, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.

- É item do Executivo

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Aprovado, com emenda IV – Projeto de Lei nº 1/14, de autoria do nobre Vereador José Couto de Jesus, que dispõe sobre as normas de segurança para a construção e manutenção de piscinas.

- Trata do reforço das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no sistema hidráulico de piscina.

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Prejudicado V – Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.513 de 24 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

- Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei que dispõe sobre a individualização de hidrômetros em condomínios em Limeira, dando o prazo para que as antigas construções da cidade tenham o prazo de um ano para se adaptarem à referida lei.

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Adiado VI – Projeto de Lei nº 107/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira o “Encontro de Cultura Popular” e dá outras providências.

- O Encontro de Cultura Popular ocorrerá anualmente, sempre no mês de agosto, organizado pelo Baque do Zé Limeira.

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Aprovado VIII – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Joaquim Marco Limede, sócio fundador da Associação Casa de Apoio Romeiros de Aparecida (Cara).

- Natural de São Paulo (SP), Joaquim Marco Limede pode receber o Título de Cidadão Limeirense da Câmara.

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