Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira discutem e votam oito itens que estão na pauta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira, 30 de maio, quando acontece nova Sessão Ordinária, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Em virtude da celebração do Corpus Christi, não haverá expediente no Legislativo nesta quinta-feira, 26. No dia seguinte, sexta, será ponto facultativo nas repartições da Câmara. O atendimento retorna normalmente à população na segunda-feira, 30, a partir das 8h, quando também ocorre a Sessão Ordinária, que pode ser acompanhada pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália). Para ter acesso às dependências da Casa, é necessária a apresentação de um documento com foto.

A sessão é transmitida pelo canal 4 da NET e pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br.

PAUTA

Entre os itens que serão discutidos, estão três redações finais, três projetos de lei, um de resolução e mais um de decreto legislativo. Para ter acesso à pauta na íntegra, basta acessar o site da Câmara e clicar no link “Pauta Eletrônica”.

Veja os oito itens que constam na pauta da próxima segunda:

I – Redação Final do Projeto de Lei nº 217/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz-LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Limeira e dá outras providências.

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II – Redação Final do Projeto de Lei nº 51/16, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre violência contra a mulher, na forma que especifica.

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III – Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 14/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 622, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 631, de 17 de abril de 2012, pela Lei Complementar n° 646, de 18 de setembro de 2012 e pela Lei Complementar n° 693, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.

- É item do Executivo

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IV – Projeto de Lei nº 1/14, de autoria do nobre Vereador José Couto de Jesus, que dispõe sobre as normas de segurança para a construção e manutenção de piscinas.

- Trata do reforço das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no sistema hidráulico de piscina.

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V – Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.513 de 24 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

- Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei que dispõe sobre a individualização de hidrômetros em condomínios em Limeira, dando o prazo para que as antigas construções da cidade tenham o prazo de um ano para se adaptarem à referida lei.

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VI – Projeto de Lei nº 107/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Limeira o “Encontro de Cultura Popular” e dá outras providências.

- O Encontro de Cultura Popular ocorrerá anualmente, sempre no mês de agosto, organizado pelo Baque do Zé Limeira.

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VIII – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Joaquim Marco Limede, sócio fundador da Associação Casa de Apoio Romeiros de Aparecida (Cara).

- Natural de São Paulo (SP), Joaquim Marco Limede pode receber o Título de Cidadão Limeirense da Câmara.

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