A discussão sobre a manutenção de estradas municipais motivou o projeto de lei protocolado pelos vereadores Jorge de Freitas e Lucineis Aparecida Bogo, a Lu Bogo. A proposta altera a lei 1.780/81, que determina a permissão para a Prefeitura executar, gratuitamente, os serviços de manutenção e conservação em estradas rurais.

Os parlamentares adicionam parágrafo único à lei de 1981, defendendo que “as estradas de servidão que circulam veículos escolares ou que dão acesso a postos de saúde deverão entrar no cronograma de execução de obras de conservação automaticamente”.

Freitas destacou que a proposta é de extrema importância para atender centenas de empresas e moradores da zona rural. “Há relatos de famílias que se sentem ocasionalmente prejudicadas, visto que o caminho de servidão não oferece condições seguras e, consequentemente, faz com que o transporte não atenda a demanda escolar”, completou.

O projeto integrou a pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 23, mas recebeu emenda e, portanto, será reencaminhado às comissões permanentes da Casa.