A Prefeitura de Limeira deverá manter um banco de dados destinado a dar publicidade, a cada seis meses, aos índices de violência contra a mulher. O projeto de lei nº 51/16, de autoria do vereador Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá), que dispõe da elaboração e exposição das estatísticas, foi aprovado em sessão plenária nesta segunda-feira, 23. A matéria recebeu duas emendas, que tratam da disponibilização dos números para consulta e do envio dos levantamentos à Procuradoria Especial da Mulher.

“A divulgação sistemática e pública de índices de criminalidade contra a mulher dará maior visibilidade ao problema, para que a sociedade e o Município passem a enxergar como um todo a violência contra a mulher, suas causas e, a partir desses dados, implementarem ações eficazes para sua erradicação”, defendeu o autor da propositura. A finalidade, segundo Lemão, é instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública em Limeira, com a publicação semestral dos dados no Jornal Oficial e no site do Executivo para consulta.

A estatística deve contemplar a quantidade de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito; de inquéritos policiais instaurados pela polícia civil, por tipo de delito; além do número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Também foi inserido ao projeto, por meio de emenda, do vereador Jorge de Freitas, que a Prefeitura precisa divulgar a informação nos veículos de comunicação. A parlamentar Erika Tank fez uma aditiva, estabelecendo que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara seja oficialmente informada sobre os dados.   

INDICADORES

Um recorte de relatório elaborado pelo Senado Federal, em 2003, expôs o resultado de uma pesquisa realizada num universo formado por mulheres com 16 anos ou mais, residentes nas 27 capitais brasileiras. Foi constatado que 17% das mulheres entrevistadas declararam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica em suas vidas. Deste total, mais da metade (55%) afirmaram ter sofrido violência física, seguida pela violência psicológica (24%), violência moral (14%) e 7% relataram ter sofrido violência sexual.

Outro indicador aponta que a grande maioria das agressões físicas contra as mulheres acontece no âmbito doméstico e os agressores são pessoas que mantém relações pessoais e afetivas com as vítimas. “O maior agressor das mulheres no ambiente doméstico é o marido ou companheiro, com 65% das respostas. Em seguida, o namorado passa a ser o potencial agressor, com 9% e o pai, com 6%”, descreve o relatório.