Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira rejeitaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23, requerimento de abono de falta protocolado pelo vereador André Henrique da Silva, o Tigrão. Trata-se do segundo requerimento com esse teor protocolado pelo parlamentar nos últimos dias.

Tigrão responde, atualmente, a dois inquéritos administrativos já instaurados pela Corregedoria do Legislativo. “Quando a servidora pública que atua como chefe de gabinete do órgão foi citá-lo na manhã desta segunda-feira, depois de procurá-lo muito nos últimos dias, ele se exaltou e expulsou, aos gritos, ela do seu gabinete”, disse a corregedora, Dra. Mayra Costa. “Na sequência, foi ao departamento competente da Câmara para protocolar seu requerimento com um atestado de mais 15 dias de licença, por isso peço que esse pedido de abono de falta seja rejeitado pelos vereadores”, continuou.

“Mesmo que o vereador denunciado não tenha assinado o documento, entendemos que ele foi citado”, completou. A partir da sua ciência, Tigrão tem até dez dias para protocolar defesa prévia junto à Corregedoria. Na defesa, ele pode indicar provas que pretende produzir e testemunhas que eventualmente possam ser ouvidas.  

É previsto no Regimento Interno da Câmara, no Artigo 329, que o vereador se licencie por moléstia devidamente comprovada por atestado médico, sem prejuízo à remuneração. Nestes casos, conforme esclarecido no Artigo 330, “os requerimentos de licença deverão ser apresentados, discutidos e votados no Expediente da Sessão de sua apresentação, tendo preferência regimental sobre qualquer outra matéria”.

INQUÉRITOS

Dois inquéritos apuram suposta quebra de decoro cometida pelo vereador Tigrão. Um deles, que surgiu depois de uma representação protocolada na Corregedoria, de autoria do cidadão Alex Sandro de Souza Prata, foca no período entre 17 de maio e 17 de setembro de 2013.

De acordo com a denúncia, Tigrão teria contratado Prata para exercer a função de assessor parlamentar legislativo. “Ao iniciar seu mister junto ao gabinete do Vereador André Henrique da Silva, este teria solicitado que Alex providenciasse a compra de materiais para a construção e reforma dos dois carros particulares de propriedade do vereador André denominados Tigrão Móvel, a princípio sob o argumento de que os veículos seriam utilizados junto a um circo itinerante para pessoas de baixa renda. Teria dito ainda para que Alex não se preocupasse com a Câmara, visto que o vereador possuía mais duas assessoras que cuidavam dos trabalhos do Gabinete”, constou no despacho da corregedora Dra. Mayra Costa. “Após a finalização das construções do Tigrão Móvel, o Vereador teria dito para Alex que ninguém poderia saber que foi ele que fez a construção dos dois veículos, pois tal fato poderia ‘dar problemas a ele’. Nesse momento, Alex teve a ciência inequívoca de que o vereador André teria o contratado para fazer seus dois carros sem gastar um centavo e pagando isso com dinheiro público”, continuou a corregedora, com base no termo de depoimento prestado por Prata ao órgão.

Já o outro inquérito compreende as Sessões Ordinárias realizadas nos dias 28 de março e 11 de abril deste ano. Na primeira, segundo consta no despacho da corregedora, Tigrão discutiu com o vereador Dr. Júlio, “dirigindo-se até o edil com dedo em riste e batendo sobre a mesa em tom de enfrentamento ameaçador e aos berros, em conduta incompatível com as suas funções”. Já na sessão do dia 11 de abril, a corregedora relatou no processo que “ao discutir requerimento sobre projeto de lei acabou (o vereador Tigrão) por novamente se desentender no mesmo modus operandi de praxe, desta vez com o vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora, Sidney Pascotto”, continuou Dra. Mayra Costa.