Com a presença do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sebastião Pinto de Souza, os vereadores da Comissão de Obras e Serviços Públicos debateram projetos de lei que tratam da criação da parada segura para a mulher no transporte coletivo e da publicação das viagens realizadas com os veículos públicos, durante reunião nesta quinta-feira, 19.

De autoria da vereadora Dra. Mayra Costa, o Projeto de Lei nº 52/2016 propõe a criação da chamada "Parada Segura" dos ônibus de transporte coletivo para mulheres em horário noturno. Segundo a proposta, os motoristas, em trajeto regular e após às 22 horas, deverão parar o ônibus em local seguro quando solicitado por pessoas do sexo feminino.

Durante o debate foram levantadas dúvidas sobre a medida e avaliado o mérito positivo do projeto. Também foi sugerido ampliar a parada segura para adolescentes de ambos os sexos. “Tudo deve ser feito com bom senso, a proposta de lei, a iniciativa da usuária e dos motoristas”, explicou Dra. Mayra.

Ficou definido que será realizado um estudo junto à Delegacia da Mulher e aos Conselhos de Direitos da Mulher, com a participação da Consultoria Técnica Especializada da Câmara, para se apurar os tipos e os locais de violência, além da vulnerabilidade das mulheres em espera nos pontos de ônibus.

O vereador Ronei Martins defendeu a realização anual de uma pesquisa de origem e destino dos usuários do transporte público municipal com o objetivo, entre outros pontos, de mapear o deslocamento das mulheres e diminuir o tempo de espera.

TRANSPARÊNCIA

Autor do Projeto de Lei nº 71/2016, que prevê a publicação na internet de todas as viagens realizadas com veículos públicos, o vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix) participou da reunião para expor sua propositura. Ele explicou que a finalidade é evitar que ônibus e micro-ônibus da Prefeitura sejam usados de forma indevida. Zé da Mix ouviu algumas sugestões que foram apontadas durante a reunião e apresentará mudanças no texto.

Na opinião do presidente da comissão, vereador Aloízio Marinho de Andrade, “a reunião foi importante para esclarecer os vereadores da comissão, os autores do projeto e o próprio secretário, com o objetivo de qualificar a produção legislativa e apresentar uma política pública melhor para a população”.

Além dos autores dos projetos em debate, participaram da reunião todos os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia: Aloízio Marinho de Andrade (presidente), Sidney Pascotto - Lemão Da Jeová Rafá (vice-presidente), Lucineis Aparecida Bogo - Lu Bogo (secretária), Ronei Martins e Luís Fernando Silveira - Luisinho Da Casa Kühl. A comissão se reúne toda quinta-feira, às 10h.