Em audiência pública, na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Limeira, o secretário de Gestão Estratégica de Limeira, André Basso, apresentou aos vereadores o projeto de lei 120/2016, que dispõe sobre as diretrizes de elaboração e execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2017. A projeção de receita e de despesa para o próximo ano é de R$ 992.9 milhões, o que corresponde a um aumento de 2% em comparação a 2016.  

Durante a reunião, o representante do Executivo detalhou, por meio de planilhas, as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte, além de expor os demonstrativos de riscos fiscais. A proposta para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada pelo Poder Executivo e submetida à análise, recebimento de emendas e votação na Casa Legislativa. 

“A LDO é como uma balança em que de um lado eu coloco tudo aquilo que há de receita e do outro lado o que tenho de previsão de despesa”, explicou André Basso, ao abrir a exposição. Segundo ele há uma projeção positiva no orçamento de Limeira para 2017, com o acréscimo de 2%.  “As estimativas são feitas com dados macroeconômicos e com o histórico de arrecadação do município”, pontuou.

O secretário de Gestão Estratégica apontou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior base de arrecadação do município. “ Representa a maior receita do estado de São Paulo e também do município de Limeira”, disse. Para o ano que vem, o valor previsto para ser arrecado com ICMS é de R$ 248,3 milhões, cerca de R$ 13 milhões a mais que o projetado em 2016. 

Sobre o dinheiro que será gasto, Basso descreveu que as despesas são divididas entre as correntes, as de capital e as de contingência. “A primeira abrange os gastos feitos no dia a dia, com pessoal, por exemplo. As de capital são aquelas que interferem no patrimônio municipal, como as obras. Já as de contingência, é a reserva obrigatória de receita que a Prefeitura precisa fazer para cobrir os chamados riscos fiscais [que podem afetar negativamente as contas da administração]”. O maior custo é com as despesas correntes que tomam 89% dos recursos.

Os vereadores ficaram atentos à explanação feita pelo representante do Executivo. “A composição da LDO pauta os projetos para o ano de 2017. É por meio desta lei que podemos avaliar as previsões do plano estratégico de governo e observar quais os avanços esperados para cada pasta”, ratificou a presidente da Comissão de Orçamento, vereadora Prof.ª. Érika Monteiro.

Além da presidente da Comissão, estiveram presentes os demais membros: Jorge de Freitas (relator), Farid Zaine e José Couto de Jesus (Totó do Gás). Também integrante, o vereador Darci Reis justificou ausência. A Câmara Municipal de Limeira prevê a possibilidade de apresentação de emendas populares à propositura até 30 de maio (segunda-feira), mesmo prazo disponível para que os vereadores protocolem matérias desta natureza.