Dois novos projetos avançam na Comissão de Direitos Humanos

Em reunião na manhã desta quinta-feira, 19, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Direitos do Idoso deram parecer favorável para dois projetos de lei seguirem em tramitação na Câmara Municipal de Limeira, antes de serem votados em plenário. 
Entre os itens analisados estão as emendas 1239/16 e 1242/16, ao PL 51/2016, de autoria de Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá), que estabelece a afixação de placas, na estação rodoviária, com informações sobre a reserva de vagas para jovens de baixa renda usuários do sistema de transporte coletivo interestadual. Uma segunda propositura, o PL 64/16, apresentada por Dr. Júlio, dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação de dados de violência contra a mulher. 

A Comissão de Direitos Humanos se reúne às quintas-feiras, na sala de reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira, às 9h. Esta semana participaram os vereadores Wilson Cerqueira (presidente), Dra. Mayra Costa (secretária) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix). O parlamentar Toninho Franco esteve presente, em substituição a Erika Tank que está licenciada. Compõe a comissão também o vereador Edivaldo Soares Antunes (Dinho), que justificou ausência na reunião desta quarta. 

Durante o encontro, os parlamentares receberam a visita do recém-empossado presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Evandro Fernandes, que entregou aos integrantes da comissão uma moção de repúdio ao presidente da república interino, Michel Temer, “por extinguir através de decreto presencial o Ministério da Igualdade Racial, da Defesa dos Direitos Humanos e das Mulheres”.