Onze itens compõem a pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, discutida a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Entre eles, estão três redações finais, uma matéria do Poder Executivo e sete de autoria dos vereadores limeirenses.

A Sessão Ordinária é transmitida pelo canal 4 da NET e pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br. Os interessados podem acompanhar a atividade legislativa pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália. Para ter acesso às dependências da Casa, é preciso estar munido de um documento com foto, necessário para o cadastro.

Veja a pauta, que estará disponível na íntegra no link Pauta Eletrônica, no site da Câmara:

 

I – Redação Final do Projeto de Lei nº 157/15, de autoria do nobre Vereador Aloizio Marinho de Andrade, que dispõe sobre a proibição da entrada de menores de idade em festas com consumo de bebidas alcoólicas liberadas, conhecidas como "Open Bar" no Município de Limeira e dá outras providências.

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II – Redação Final do Projeto de Lei nº 250/15, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que dispõe sobre o envio de relatório trimestral à Câmara Municipal de Limeira, referente à arrecadação dos valores do Pedágio Municipal da Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy e a destinação dos valores arrecadados e dá outras providências.

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III – Redação Final do Projeto de Resolução nº 56/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 193 do Regimento Interno, estabelecendo a presença de Membro do Poder Executivo para explicar as razões da votação de regime de urgência especial

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IV – Projeto de Resolução nº 19/15, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 da Resolução nº44 de 10/07/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

 

- Assegura a participação proporcional dos partidos, bem como a representação proporcional de cada sexo dos integrantes do Legislativo, resguardando que pelo menos uma vaga seja preenchida por uma mulher, tanto na composição da Mesa quanto nas comissões.

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V – Projeto de Lei nº 217/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de Luz-LED quando da implantação de novos loteamentos no município de Limeira e dá outras providências.

 

- Para os novos loteamentos do município, ficará obrigada a utilização de lâmpadas de LED.

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VI – Projeto de Resolução nº 1/16, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui a campanha de conscientização e combate ao mosquito Aedes Aegypti no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

 

- A referida campanha deverá acontecer anualmente, de fevereiro a março, período de proliferação mais intensa do mosquito Aedes Aegypti.

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VII – Projeto de Lei nº 56/16, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal mais próxima de sua residência no município de Limeira e dá outras providências.   - O aluno com deficiência locomotora permanente terá prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima à sua residência.

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VIII – Projeto de Lei nº 65/16, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia do Profissional do Campo de Públicas.

 

- O Dia do Profissional do Campo de Públicas será celebrado no dia 8 de julho, anualmente.

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IX – Projeto de Lei Complementar nº 14/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n° 622, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n° 631, de 17 de abril de 2012, pela Lei Complementar n° 646, de 18 de setembro de 2012 e pela Lei Complementar n° 693, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.

 

- É item do Executivo.

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X – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Odair dos Santos, atleta paralímpico.

 

- Trata de homenagem, como cidadão limeirense, ao atleta paralímpico Odair dos Santos.

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XI – Projeto de Decreto Legislativo n° 12/16, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby à Igreja Evangélica Luterana do Brasil – Congregação Bom Pastor pelos 50 anos de fundação na cidade de Limeira.

 

Trata de homenagem, por seus 50 anos de fundação, à Igreja Evangélica Luterana do Brasil – Congregação Bom Pastor.

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