Na tarde desta quarta-feira, 11, o vereador Wilson Cerqueira (PT) acompanhou o secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Doutor Aloísio de Toledo César, e a deputada estadual Marcia Lia (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e Ouvidora da instituição, na visita à Custódia de Limeira, atualmente localizada na Cadeia Pública, mesmo endereço da Delegacia Seccional.

Desde 2013, foram apresentadas denúncias pelo mandato do vereador e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes “David Arantes” (Cedeca) sobre o local de atendimento inicial dos adolescentes que cometem ato infracional, pois, segundo Cerqueira, além da estrutura ser inadequada, os adolescentes ficam ao lado dos presos adultos, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Várias foram as tratativas de Cerqueira, desde o início de seu mandato, com as diversas autoridades dentro e fora do município para discutir a questão: Executivo, Judiciário, Polícia Civil, Vice-Presidente da Fundação Casa. “A ideia inicial era a construção de um Núcleo de Atendimento Inicial – NAI - na cidade, mas faltaram recursos, de acordo com o Governo do Estado, maior responsável sobre a questão”, declarou o vereador.

Cerqueira entrou em contato com a deputada estadual Marcia Lia e com ela se reuniu em 26 de março deste ano para discussão de diversos temas ligados à questão dos Direitos Humanos, entre eles a situação da Custódia em Limeira, o que motivou a deputada a visitar e conhecer pessoalmente o local. Em 14 de abril, após reunião com o vereador e o Cedeca, houve uma visita à Custódia, bem como às unidades da Fundação Casa.

No último dia 3, Cerqueira, a deputada e o advogado do Cedeca, Márcio de Sessa, estiveram reunidos em São Paulo com o secretário da Justiça que optou por vir analisar a situação in loco.

Após conversa com o delegado seccional Dr. Tuckmantel e visita à Custódia, a delegação formada por Cerqueira, Marcia Lia e o Dr. Aloísio, além da coordenadora do Cedeca, Raquel Nunes Oliveira, Sessa, o presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Evandro Fernandes, e a diretora de Garantia de Direitos da Prefeitura, Marina de Oliveira, seguiu para uma reunião com a juíza da Vara da Infância e Juventude, Daniela Mie Murata Barrichelo, com o juiz corregedor Luiz Augusto Barrichelo, com o Promotor Público Substituto da Infância e Juventude Jonas Maniezo Moyses e a defensora pública Amanda Grazielli Cassiano Diaz.

O secretário da Justiça disse ao grupo que vai envidar todos os esforços para resolver a situação, informando que uma das ações será promover uma reunião da presidente da Fundação Casa, Berenice Giovanella com as autoridades do município, visando uma solução para o caso.

“Desde o início do nosso trabalho, estávamos envolvidos nesta questão da Custódia e por isso o nosso esforço em buscar autoridades que possam solucionar a questão”, finalizou Cerqueira.

*Informações do Gabinete do Vereador Wilson Cerqueira.