A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Câmara Municipal de Limeira, realizará na quinta-feira, 19, às 14h30, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a primeira audiência pública para apresentação do projeto de lei 120/2016, que dispõe sobre as diretrizes de elaboração e execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2017. Os vereadores têm 15 dias para apreciar as metas e prioridades da administração municipal e protocolar emendas ao projeto. 

O prazo começa a ser contado um dia após a publicação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Jornal Oficial do Município, nesta quinta-feira, 12. A propositura inclui as despesas de capital para o ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, e dispondo sobre as alterações na legislação tributária.

 “Estamos cumprindo um dever regimental ao apreciar a LDO, este é o principal instrumento de gestão e planejamento orçamentário do poder público”, disse o vice-presidente da Comissão de Orçamento, Darci Reis. É durante a audiência pública que são discutidos os parâmetros que devem ou não fazer parte da lei orçamentária.

Além de Darci Reis, compõem a Comissão os vereadores Farid Zaine (secretário), José Couto De Jesus (Totó Do Gás) e Jorge De Freitas, que será o relator do projeto de lei 120/2016. A presidente da Comissão de Orçamento, Prof.ª. Érika Monteiro, justificou ausência na reunião realizada na tarde desta quinta-feira, quando foram agendadas as audiências.

METAS FISCAIS

Os vereadores também definiram uma segunda audiência pública, prevista para o dia 25, às 15h, no prédio da Casa Legislativa, para análise do cumprimento das metas fiscais que serão explanadas por representantes do Executivo.   

Os encontros serão abertos ao público e transmitidos pelo canal 4 da NET e pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br.

A Câmara fica na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.