Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, em sessão nesta segunda-feira, 9, o projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar, trimestralmente, os valores arrecadados no pedágio municipal da rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy, bem como a destinação. A matéria é de autoria do vereador José Eduardo Monteiro Junior (Jú Negão) e prevê maior transparência ao uso do dinheiro público.    

Após sancionado o projeto, a Prefeitura de Limeira deverá publicar, no próprio site oficial, um relatório contendo dados como: valor total arrecadado mês a mês e no trimestre; a destinação dada; cópia das medições dos serviços prestados, quando houver; comprovante de pagamento de todos os serviços executados na rodovia ou no município com o dinheiro acumulado com a cobrança do pedágio, além da razão social das empresas contratadas com esta finalidade.

O Executivo também fica obrigado a colocar na parte externa das cabines instaladas na praça de pedágio, em local visível e de fácil acesso ao público, uma placa informando sobre a publicidade do relatório trimestral em link específico no site oficial da Prefeitura, conforme estará previsto em legislação municipal.  

“A intenção é tornar pública a arrecadação dos valores cobrados no pedágio municipal instalado na Rodovia Cássio de Freitas Levy e os investimentos realizados com estes recursos, dando conhecimento e transparência aos usuários da via e da população sobre as melhorias que estão sendo feitas em Limeira”, justificou o autor do projeto, Ju Negão.

CPI

A aplicação dos valores recolhidos pela Prefeitura, na rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy, é alvo de investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Legislativo de Limeira. Cerca de 90 volumes de documentos já foram recebidos pelos membros da CPI, que paralelamente realizam oitivas com autoridades municipais para apuração das informações levantadas. A equipe da Consultoria Técnica Especializada da Câmara também está produzindo planilhas que auxiliarão aos vereadores nos estudos. Foi Jú Negão que apresentou o requerimento que instaurou a CPI no Legislativo.