Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, nesta terça-feira, 10, o secretário municipal de Gestão Estratégica, André Basso, falou que os recursos geridos são auditados pelo Tribunal de Contas e que não houve indicação de divergências entre arrecadação e despesa nos últimos anos. Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira apuram se há irregularidades na gestão dos valores arrecadados pelo Executivo no pedágio da rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy. 

“Toda a movimentação contábil é lançada, mês a mês, no sistema Audesp [atua na fiscalização contábil, financeira orçamentária do Estado e municípios]. Os números são idênticos aos informados, a cada quadrimestre, ao Legislativo e qualquer divergência no sistema emite alertas”, informou o secretário convidado, declarando aos vereadores que “ao longo de mais de uma década, em nenhum momento houve qualquer apontamento do Tribunal de Contas”. Os membros da CPI destacaram que o trabalho de apuração realizado pela Casa Legislativa tem o compromisso de dar uma resposta à população de Limeira. Os vereadores citaram que há contradição entre a declaração dada pela ex-secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Júlia Soares, de que os recursos obtidos por meio da operação do pedágio estavam sendo “contingenciados” para obras de duplicação, o que não ocorreu.

Em resposta, André Basso disse que, dentro da visão técnica de finanças públicas, o termo contingenciamento trata da diminuição das despesas para atingir as receitas. “Se a receita prevista não estiver sendo realizada, os órgãos competentes devem fazer contingenciamento. Em relação ao pedágio, considerando os valores previstos e arrecadados, tivemos superação dos valores e não caberia contingenciamento”, explicou.

A Secretaria de Gestão Estratégica é responsável por apoio, assessoramento, orientação e execução de atividades de integração entre as demais secretarias e de suporte organizacional de atividades da Prefeitura.

OBRA

Sobre a execução da duplicação da via, o secretário de Gestão Estratégica afirmou que tal decisão não compete à pasta em que ele atua. “Se é ou não necessário fazer agora a duplicação é preciso haver recursos. A LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] diz que a peça orçamentária tem que ter equilíbrio. Promover a duplicação pode ser interessante, mas há necessidade de definir de onde sairão as receitas”.

André Basso também descreveu que, das cifras recolhidas por meio do pedágio, cerca de R$ 5 milhões são destinados aos serviços de manutenção de toda a malha viária de Limeira. “Se esse valor fosse utilizado somente na rodovia, um número menor de pessoas seria beneficiado. Se os recursos são aplicados em toda a malha viária, com os mesmos valores, um número infinitamente maior da população é atingido”, defendeu.

APONTAMENTOS

O presidente da CPI, Aloízio Marinho de Andrade, fez uma observação de que o depoimento do secretário foi pontual. “As informações fornecidas foram técnicas e esclarecedoras para o andamento dos trabalhos de investigação da Câmara”, disse o parlamentar. Ao final da oitiva, ele fez a leitura de novos requerimentos apresentados pela CPI. Um deles estabelece a convocação dos próximos depoentes.

Ficou determinada a convocação do secretário da Fazenda, João Marcos Sanches Carrasco, para o dia 17 deste mês, às 14h30, na sede do Legislativo. Depois dele, na semana do dia 23, deverá ser ouvido o responsável pela pasta de Mobilidade Urbana, Sebastião Pinto de Souza. 

Além de Aloízio, estiveram presentes os demais pares da CPI, Farid Zaine (relator), José Eduardo Monteiro Junior (Jú Negão) e Jorge de Freitas. A Prof.ª. Érika Monteiro, membro da Comissão, justificou sua ausência na reunião desta terça.