A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, elaborou 18 pareceres favoráveis para proposituras que tramitam no Legislativo. Outros cinco itens foram encaminhados para análise da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa.  Entre as matérias, estão projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projeto de resolução, subemendas e substitutivos. 

A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira, 11, com a presença dos vereadores Ronei Martins (presidente), Erika Tank (vice-presidente), Jorge de Freitas (secretário) e Wilson Cerqueira. Integrante da comissão, José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão, justificou ausência. 

A CCJR se manifesta quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental e gramatical de todas as matérias em tramitação na Câmara.

 

Itens aprovados:

PDL nº 10/2016, da Dra. Mayra Costa, concede o título de cidadão limeirense ao Ilmo. Sr. Odair dos Santos, atleta paralímpico. Protocolo: 01927/2016

 

PDL nº 11/2016, da Dra. Mayra Costa, concede o título de cidadão limeirense ao Ilmo. Sr. Joaquim Marcos Limede, sócio fundador da Associação Casa de Apoio Romeiros de Aparecida (CARA). Protocolo: 01928/2016

 

PDL nº 12/2016, de Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá), concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem Tatuiby à Igreja Evangélica Luterana do Brasil – Congregação Bom Pastor pelos 50 anos de fundação na cidade de Limeira. Protocolo: 01929/2016

 

PL nº 107/2016, de Wilson Cerqueira, inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Limeira o “Encontro de Cultura Popular” e dá outras providências. Protocolo: 01622/2016

 

PL nº 117/2016, de Wilson Cerqueira, altera o art. 4º e 5º da 5.166 de 18 de setembro de 2013, que foi alterada pela nº 5.269/2014 e Lei nº 5.503/2015 e dá outras providências. Protocolo: 01765/2016

 

PL nº 125/2016, de Farid Zaine, perpetua o nome de Roberto Paulino de Araújo a galeria de exposições do Teatro Vitória. Protocolo: 01918/2016

 

PL nº 126/2016, da Prof.ª Érika Monteiro, revoga a Lei 5.372, de 1º de julho de 2014, que perpetua o nome de Roberto Trento a Rua 14 do Jardim Bartolomeu Grotta, no município de Limeira. Protocolo: 01919/2016

 

PL nº 133/2016, de Lemão da Jeová Rafá, inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia do Longboard-Skate. Protocolo: 01926/2016

 

Substitutivo 1630/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 92/2016, perpetua o nome Tom Jobim à Rua Projetada 02, no Residenciais lnterlagos. Protocolo: 01498/2016

 

Substitutivo 1631/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 93/2016, perpetua o nome de Elis Regina à Rua Projetada 03, no Residenciais Interlagos. Protocolo: 01499/2016

 

Substitutivo 1632/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 94/2016, perpetua o nome de Doryval Caymmi à Rua Projetada 04, no Residenciais Interlagos. Protocolo: 01500/2016

 

Substitutivo 1633/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 95/2016, perpetua o nome de Taiguara à Rua Projetada 05, no Residenciais Interlagos. Protocolo: 01501/2016

 

Substitutivo 1634/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 96/2016, perpetua o nome de Cartola à Rua Projetada 06, no Residenciais Interlagos. Protocolo: 01502/2016

 

Substitutivo 1629/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 97/2016, perpetua o nome de Noel Rosa à Rua Projetada 01, no Residenciais Interlagos. Protocolo: 01503/2016

 

Substitutivo 1635/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 98/2016, perpetua o nome de Vinicius de Moraes à Rua Projetada 07, no Residenciais Interlagos. Protocolo: 01504/2016

 

Substitutivo 1636/2016, de Ronei Martins, ao PL nº 99/2016, perpetua o nome de Pixinguinha à Rua Projetada 08, no Residenciais Interlagos. Protocolo: 01505/2016

 

Substitutivo nº 1930/2016, da Prof.ª de Érika Monteiro, ao PL nº 113/2016, denomina rua ELZA DE LIMA MONNERAT a rua 11 do Jardim Odécio Degan, no município de Limeira. Protocolo: 01761/2016

 

Subemenda 1851/2016, do Executivo, ao PLC nº 2/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Protocolo: 00189/2016

 

Itens encaminhados à SNJ:

PL Nº 127/2016, da Prof.ª Érika Monteiro, modifica a alínea e) do parágrafo 2º do artigo 4º da Lei 5113, 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (COMDDA) do Município de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 01920/2016

 

PL nº 131/2016, de Aloízio Marinho, cria o programa de aproveitamento de terrenos baldios e dá outras providências. Protocolo: 01924/2016

 

PL nº 132/2016, de Nilton Santos, dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. Protocolo: 01925/2016

 

Emenda 1931/2016, de Dr. Júlio, PL nº 121/2016, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira, a SEMANA DO LIXO ZERO e dá outras providências. Protocolo: 01842/2016

 

PR nº 16/2016, da Mesa Diretora, acrescenta inciso V ao art. 3°, da Resolução n° 541/2013, alterada pela Resolução n° 561/2014, que cria a Procuradoria Especial da Mulher como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências. Protocolo: 01848/2016