Está aprovado o projeto de lei que proíbe a entrada de crianças e adolescentes em festas com consumo livre de bebidas alcoólicas, as chamadas Open Bar. A propositura, de autoria do vereador Aloizio Marinho de Andrade, recebeu votos favoráveis dos demais parlamentares em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 9. Quando entrar em vigor, o Executivo terá prazo de 60 dias para regulamentação da lei. 

A matéria cria um dispositivo para impedir o ingresso e a permanência de pessoas com idade inferior a 18 anos em locais onde ocorrem as festas com acesso livre à consumação de bebidas. “Um dos maiores desafios dos adolescentes e jovens é o uso de bebidas alcoólicas combinadas com outras drogas, que pouco a pouco vai ganhando espaço no seu dia a dia. Esta realidade acaba ceifando a vida de muitos e destruindo famílias inteiras”, explicou o autor da proposta.

A matéria elaborada pelo parlamentar limeirense dialoga com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que desde 2015, tornou crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica a menores. “Se incentivarmos os nossos jovens a ficarem longe das drogas, teremos uma cidade melhor para se viver e poderemos dar um futuro melhor onde todos tenham mais saúde e qualidade de vida”, justificou o vereador.