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Lu Bogo sugere parcelamento para taxa de religação de água

Projeto de lei foi protocolado nesta quinta-feira, 28, e segue para tramitar nas comissões permanentes

Data de publicação: 02/05/2016 16:26 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


A vereadora Lucineis Aparecida Bogo, Lu Bogo, protocolou na Câmara Municipal de Limeira, nesta quinta-feira, 28, projeto de lei que possibilita o parcelamento da taxa para que a água seja religada, depois desse serviço ter sido cortado pela concessionária por falta de pagamento. A matéria, depois de ser lida em Plenário, seguirá para as comissões permanentes da Casa e, se receber pareceres favoráveis, seguirá para ser debatida em Plenário.

De acordo com Lu Bogo, o intuito é facilitar ao munícipe que eventualmente esteja inadimplente com a concessionária a quitação do débito de maneira fracionada. “O cidadão que deixou de cumprir com sua obrigação de pagar pelo serviço da água pode parcelar seu débito em várias parcelas. Porém, quanto à taxa da religação, essa medida não é possível, tendo que ser paga à vista, caso que dificulta muito a sua vida ”, explicou a vereadora.

Ela exemplificou o caso de um munícipe que tenha uma dívida de R$ 400 com a concessionária responsável pelo serviço de água na cidade. “Se esse valor for dividido em quatro vezes, mais a taxa que, em alguns casos, pode chegar a cerca de R$ 170, fica bem difícil da conta ser colocada em dia novamente, até porque entendemos que, se alguém deixou de pagar por esse serviço, não foi por querer, mas por dificuldades financeiras mesmo”, defendeu Lu Bogo.

O projeto prevê que o usuário deverá solicitar, no momento da regularização de seus débitos junto à Concessionária, o parcelamento da taxa de religação da tarifa de água e esgoto, em até três parcelas mensais.