Acompanhe a pauta da sessão desta segunda
Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votam 21 itens que fazem parte da pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2 de maio. A atividade legislativa tem início a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, e pode ser acompanhada pelo canal 4 da NET ou pela internet, no site www.limeira.sp.leg.br. Por ser a primeira sessão do mês de maio, haverá a execução do Hino Nacional (conforme consta no Parágrafo Único, do Art. 145, do Regimento Interno).
Entre as matérias que serão debatidas, 18 são de autoria dos parlamentares limeirenses, sendo uma na condição de redação final e outra assinada pela Mesa Diretora da Casa, e três foram encaminhadas pelo Poder Executivo.
Os interessados em acompanhar a Sessão Ordinária pessoalmente devem comparecer ao Legislativo munidos de documento com foto. A Câmara fica na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.
Veja os itens da pauta desta segunda (eles podem ser acessados na página eletrônica da Câmara, no link Pauta Eletrônica):
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I – Redação Final do Projeto de Lei nº 167/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que altera dispositivos da Lei n° 4.117/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limeira.
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II – Projeto de Lei nº 29/16, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui no Calendário Oficial do Município de Limeira o “Cãominhada” e dá outras providências.
- Realizado pela Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa), o Cãominhada ocorrerá anualmente no mês de outubro.
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III – Projeto de Lei Complementar nº 2/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
- É item do Executivo.
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IV – Projeto de Lei nº 55/16, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que perpetua o nome do Senhor Natalino Spagnol - (TALIN) à Estrada Municipal LIM - 379 (Estrada da Balsa) Bairro do Tatú, no município de Limeira.
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V – Projeto de Lei nº 60/16, de autoria do nobre Vereador José Couto de Jesus, que perpetua o nome da Sra. Ester de Lima Ferreira à Rua 03 Recanto Beira Rio, no município de Limeira.
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VI – Projeto de Lei nº 62/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que perpetua o nome de Etelvina Vantini Moraes ao Centro Comunitário Geada, localizado a Rua Prefeito Ary Levy Pereira, s/n, no Bairro Geada, município de Limeira.
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VII – Projeto de Lei nº 63/16, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que perpetua o nome da Sra. Maria de Fatima Faria da Silva, à Rua K – Pq. Industrial Souza Queiroz, no município de Limeira.
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VIII – Projeto de Lei nº 66/16, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei 4.743 de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção dos imóveis vazios e abandonados no âmbito do município de Limeira e dá outras providências, e dá outras providências.
- Com a alteração, os proprietários de imóveis vazios ou abandonados terão o prazo de 20 dias para apresentar providências quando notificados acerca do mato ou sujeira nesses locais.
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IX – Projeto de Lei nº 74/16, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Junior, que perpetua nome de Jhonny Rodrigo Martins Lobo à Rua 05 do Residencial San Martino no município de Limeira.
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X – Projeto de Lei nº 75/16, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Junior, que perpetua nome de Aristóteles Marçal de Oliveira à Rua 06 do Residencial San Martino no município de Limeira.
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XI – Projeto de Lei nº 77/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira e dá outras providências.
- É item do Executivo.
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XII – Projeto de Lei nº 79/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal - FUNSIM e dá outras providências.
- É item do Executivo.
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XIII – Projeto de Lei nº 82/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que modifica a redação dos artigos 1° e 2° da Lei n°4501/2010.
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XIV – Projeto de Lei nº 83/16, de autoria do nobre Vereador Antonio Franco de Morais, que perpetua o nome de Marcelo Mendonça Cassiavilani a Rua Projetada 21, no Residencial Fazenda Itapema.
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XV – Projeto de Lei nº 89/16, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que perpetua o nome da Profª Maria Expedita Cordeiro da Silva a Rua Projetada 07 (sete), do Jardim Residencial Rubi, no município de Limeira.
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XVI – Projeto de Lei nº 90/16, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que perpetua o nome do Sr. Demerval Ramos de Oliveira à Rua Projetada 08, do Jardim Residencial Luiz Regitano, no município de Limeira.
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XVII – Projeto de Lei nº 100/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que perpetua o nome de Alceu Pereira da Silva à Passarela da Rua Arariba, entre os Bairros Vila Elisa Fumagalli e Jardim Hortência, que cruza via Francisco D’Andrea, no município de Limeira.
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XVIII – Projeto de Lei nº 106/16, de autoria do nobre Vereador Antonio Franco de Morais, que perpetua o nome de Ary Fernandes à Rua Projetada 35, no Residencial Fazenda Itapema.
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XIX – Projeto de Lei nº 110/16, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que perpetua o nome de Nelson Caldeiras a uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros do município de Limeira.
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XX – Projeto de Lei nº 112/16, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que modifica a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 5.382, de 03 de julho de 2014.
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XXI – Projeto de Resolução nº 15/16, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n°261/06, que regulamenta a prestação de serviço voluntário criado pela Lei n° 3.928/05 e dá outras providências.
- Revoga a resolução que regulamentava a prestação de serviços voluntários no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
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