Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 28, sob a presidência do vereador Aloízio Marinho de Andrade, a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia, da Câmara Municipal de Limeira, aprovou quatro proposições e encaminhou outras quatro proposituras para análises da Consultoria Técnica e da Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa. Os itens aprovados seguem em tramitação.

Além do presidente, participaram também da reunião os vereadores Sidney Pascotto (Lemão Da Jeová Rafá), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo), Ronei Martins e Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl). Ainda foram apreciados três processos administrativos no âmbito da comissão.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos se reúne todas as quintas-feiras, às 10h.

Itens aprovados

1- Emenda nº 99/2016, do vereador José Eduardo Monteiro Junior (Jú Negão), ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo;

2- Projeto de Lei nº 77/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Limeira e dá outras providências;

3- Emenda ao Substitutivo 998/16 ao Projeto de Lei nº 33/2015, do vereador Júlio César Pereira dos Santos, que trata de adequação à lei anterior sobre hidrômetros;

4- Projeto de Lei nº 79/2016, da Prefeitura, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM) e dá outras providências.

Itens encaminhados para a Consultoria Técnica

1- Projeto de Lei nº 86/2016, do vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix), que dispõe sobre as medições de obras e serviços pagos com recurso público e dá outras providências;

2- Projeto de Lei nº 87/2016, do vereador Júlio César Pereira dos Santos (Dr. Júlio), que dispõe sobre procedimentos para autorização de reformas em unidades autônomas integrantes de edifícios plurihabitacionais e reformas em áreas de uso comum, conforme NBR 16.280/2014.

Itens encaminhados para a Secretaria de Negócios Jurídicos da Casa

1- Projeto de Lei nº 71/2016, do vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix), que dispõe sobre a publicação, no endereço eletrônico do Município, de todas as viagens realizadas com veículos públicos e dá outras providências;

2- Projeto de Lei nº 58/2016, do vereador Jorge de Freitas, que dispõe sobre a Manutenção de Estradas de servidão que circulam veículos de transporte escolar ou que dão acesso a postos de saúde.