Consultoria Técnica do Legislativo apresenta relatório com perfil das multas
A Consultoria Técnica Especializada da Câmara Municipal de Limeira divulga o relatório de multas de trânsito processadas no primeiro trimestre de 2016, elaborado a partir dos dados da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Uma das análises em destaque no relatório é referente ao tipo de infração cometida pelos motoristas limeirenses, com destaque para as multas geradas por estacionamento em desacordo com a regulamentação (estacionamento rotativo), com 3.770 infrações processadas. Em seguida a não utilização de cinto de segurança (862 infrações), direção com uso simultâneo do celular (660).
De acordo com o relatório, as infrações referentes ao estacionamento em desacordo com regulamentações específicas (por exemplo vagas preferenciais, área azul) somam 4.645 multas processadas, o que representa 50% do total de infrações cometidas pelos condutores limeirenses.
O relatório traz, de maneira detalhada, as multas manuais, que por mês somaram 512 multas e um total de 1.537 multas no primeiro trimestre. “A arrecadação média prevista no período para esta categoria de multas é de R$ 60.671,55. Somadas, o valor das multas manuais no primeiro trimestre de 2016 foi de R$ 182.014,65. Assim como nos valores de arrecadação geral, houve uma queda dessa modalidade em comparação com o mesmo período de 2015”, informou Denis Matias, diretor da Consultoria Técnica Especializada.
Um dos fatores que colaborou para a redução das multas, segundo o relatório, foi a ausência do funcionamento dos radares. Observa-se que no período em estudo, os recursos arrecadados sofreram queda de 47,8% em relação ao ano anterior.
Consultoria
O presente relatório elaborado pela Consultoria Técnica Especializada da Câmara Municipal de Limeira é parte integrante dos trabalhos que são elaborados pelos Núcleos de estudos e pesquisas de Gestão de Políticas Públicas / Ciências Sociais / Gestão e Administração Pública, Arquitetura e Contabilidade, tais como relatórios técnicos, pareceres, estudos, artigos e pesquisas.
As informações emanadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Relatório Trimestral de Multas) atende ao disposto na Lei Municipal n° 5.020 de 14 de dezembro de 2012. A lei dispõe sobre o envio de relatório trimestral à Câmara Municipal de Limeira, referente às multas aplicadas por infrações de trânsito de competência do Município.
O relatório referente ao 1° trimestre de 2016 foi protocolado no Núcleo de Expediente da Câmara Municipal de Limeira em 12 de abril de 2016. O relatório completo está disponível no site do Legislativo www.limeira.sp.leg.br