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Em prol dos coletores, projeto determina multa em casos de materiais cortantes, sem proteção, jogados no lixo

Tigrão é autor da matéria

Data de publicação: 20/04/2016 10:48 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Com a atenção voltada aos coletores de lixos, o vereador André Henrique da Silva (Tigrão) protocolou projeto de lei durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 18, que estabelece sanções para atos lesivos a esses profissionais em virtude do mau acondicionamento do lixo.

De acordo com a propositura, o Poder Executivo fica autorizado, por meio da secretaria competente, a orientar os coletores a anotar o endereço onde ocorreu o fato danoso, bem como registrar boletim de ocorrência policial para punir o proprietário ou inquilino do imóvel gerador do lixo que causou o dano físico. Em casos de não identificação dos responsáveis, em prédios e condomínios, o síndico ou o zelador correspondente será responsabilizado. Segundo a matéria, a secretaria competente deverá relatar mensalmente as ocorrências para que a administração multe o infrator em R$ 1000.

“Os munícipes têm que ser conscientes e devem saber que o material cortante deve estar organizado dentro de uma sacola separada com aviso, enrolado no jornal ou no papelão, ou simplesmente dentro de uma garrafa pet. O projeto de lei visa ao oferecimento de proteção aos coletores que são muitas vezes surpreendidos durante suas atividades, já que parte da população realiza o descarte de objetos perigosos sem a devida proteção”, explicou Tigrão.