Um requerimento de autoria do vereador André Henrique da Silva (Tigrão) será encaminhado, esta semana, à Prefeitura. O parlamentar solicitou informações sobre a possibilidade da criação de um projeto para implantação de acessibilidade no atual prédio do Executivo. A preocupação é com a promoção dos direitos às pessoas com deficiência.  

“Este requerimento é necessário porque a população pergunta acerca da falta de acessibilidade no atual prédio do Executivo. Muitos cadeirantes e deficientes têm dificuldade de locomoção em alguns setores da Prefeitura”, argumentou o vereador Tigrão. Diante do pedido, ele também questionou se é possível incluir escadas rolantes, elevadores e rampas na implantação da acessibilidade.   

O prédio onde atualmente está a sede da Prefeitura de Limeira foi construído na década de 1930 para funcionar como instalação da antiga companhia Chapéus Prada S/A. Desde 2004, o edifício passou a abrigar o endereço próprio do Executivo. Além do valor histórico, o espaço físico em questão alberga os principais serviços administrativos destinados a servir o público. Por este motivo, o parlamentar se mostrou atento ao acesso dos cidadãos ao local.

O Requerimento 369/2016, que trata da pauta, foi lido nesta segunda-feira, 18, durante Sessão Ordinária, e segue para encaminhamento à pasta competente da Prefeitura. O prazo estabelecido para resposta ao pedido do vereador é de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período. 

LEGALIDADE 

A garantia da acessibilidade como princípio universal de supressão de barreiras sociais e físicas faz parte do Plano Diretor de Limeira vigente. Na esfera federal, a lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.