Dos sete itens que constavam na pauta da Ordem do Dia, os parlamentares limeirenses da Câmara Municipal aprovaram cinco, durante Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 18, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Acompanhe o resultado:

APROVADA I – Redação Final do Projeto de Resolução nº 2/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que modifica a redação dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 581/2014.

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PREJUDICADO II – Projeto de Lei nº 202/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este poder e dá outras providências.

- Os serviços de recuperação das calçadas, quando danificadas por raízes de árvores plantadas pela Prefeitura, deverão ser realizados pelos órgãos competentes do Poder Executivo; não cabendo multas, por falta de manutenção, aos proprietários dos imóveis que contarem com calçadas nessas condições.

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ADIADO III – Projeto de Lei nº 10/16, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que dispõe sobre a afixação nas salas de aulas e outros espaços físicos das escolas municipais, escolas estaduais e escolas particulares de ensino do Município, cartaz contendo o número do disque denúncia contra os abusos, violência e assédio sexual infanto-juvenil e dá outras providências.

- Em todas as escolas estaduais e particulares deverão constar cartazes, de 40cm X 60cm, com algumas das informações abaixo:

“Disk 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil”

“Número de telefone dos Conselhos Tutelares e Delegacia da Mulher”

“Mensagens e informações que contribuem para que as vítimas realizem as denúncias sofridas”.

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APROVADO IV – Projeto de Lei nº 43/16, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane nos elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais do município de Limeira.

- Os prédios que contarem com elevadores deverão fixar em suas cabines a seguinte mensagem:

"ATENÇÃO

I - Se o elevador parar entre os andares, mantenha a calma, pois o perigo não é eminente;

II- Acione o botão do alarme ou utilize o interfone para pedir ajuda;

III - Não force as portas. Se as portas abrirem, não tente sair por conta própria, o elevador pode voltar a funcionar quando você estiver saindo. Aguarde autorização.

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APROVADO V – Projeto de Lei nº 69/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira – APAE, convênio, objetivando suporte terapêutico na área educacional aos alunos, com diagnóstico de deficiência intelectual ou moderada, na faixa etária de 07 a 11 anos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

- É item do Executivo.

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APROVADO VI – Projeto de Lei nº 70/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira – APAE, convênio, objetivando mútua colaboração no atendimento e avaliação diagnóstica de alunos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e com deficiência intelectual, e dá outras providências.

- É item do Executivo.

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APROVADO VII – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/16, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby – à Diocese de Limeira, pelo 40 anos de sua instalação na cidade, desde 1976.

- Trata de homenagem à Diocese de Limeira, pelos 40 anos de instalações na cidade.