Por meio do requerimento nº 49/2016, a vereadora Prof.ª. Érika Monteiro solicitou informações referentes ao pagamento de mudança de nível para os profissionais da Educação.

A parlamentar quis saber quantos servidores tiveram seus processos de mudança de nível deferidos e ainda não receberam o valor retroativo, referente à data de protocolo até à publicação do deferimento. Além disso, ela questionou se havia previsão para o pagamento dos valores devidos a esses profissionais. “Os docentes têm recebido o valor salarial corrigido, após a publicação do deferimento, porém o retroativo não é pago a mais de um ano”, pontuou a parlamentar.

A Prefeitura, em resposta ao requerimento, informou que foram verificados que, desde o ano de 2013, 121 processos de mudança de nível foram deferidos e publicados, sendo que quatro pessoas receberam o valor retroativo, devido ao desligamento a pedido ou aposentadoria. Foi informado também que, como houve uma grande queda na arrecadação da Prefeitura, foram necessárias medidas de contenção de despesas.

Segundo a Prof.ª. Érika, mesmo com as dificuldades financeiras, “a Prefeitura optou por deferir os pedidos, pagar o salário corrigido, porém, o valor retroativo à data do protocolo não está sendo realizado, mas serão resguardados os direitos dos servidores”.

O Executivo informou a vereadora que se trata de uma situação transitória e passageira, e acredita que a poderá quitar os valores, ainda que seja em parcelas, as quais serão devidamente corrigidas pelo IPCA, para todos os servidores que já adquiriram o direito à Progressão de Nível.

De acordo com a vereadora, a resposta não é a esperada, porém ela continuará realizando as tratativas necessárias para solucionar essa demanda. “Já propomos, no ano passado, que a Prefeitura realizasse o pagamento de forma parcelada. Acredito que isso seria aceito pelos profissionais, pois o valor será corrigido. Muitos aguardam ansiosos por esse pagamento, inclusive com destinação já definida para o valor a receber. Vou articular uma nova reunião com representantes do Poder Executivo, pois isso deve ser resolvido antes do período eleitoral, quando a Prefeitura poderá ter impedimentos legais para realizar esse pagamento”, concluiu a vereadora.

*Informações do Gabinete da Vereadora Prof.ª. Érika Monteiro.