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Benefício: Aloízio pretende garantir isenção de pagamento da tarifa de Área Azul para idosos

Projeto de lei foi protocolado na Câmara nesta segunda e passará pelas comissões permanentes

Data de publicação: 12/04/2016 17:17 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Em projeto de lei, o vereador Aloízio Marinho de Andrade defendeu a isenção do pagamento da tarifa de área azul aos idosos que sejam proprietários de veículos automotores registrados no município. A matéria, já protocolada na Câmara, segue para ser acompanhada pelas comissões permanentes e, caso receba pareceres favoráveis, seguirá para ser debatida e votada em Plenário.

Conforme consta no projeto, mediante cadastramento prévio, a Prefeitura emitirá um cartão de isento de uso pessoal e intransferível, sendo que a permanência de estacionamento de veículo deverá ser de no máximo duas horas, não sendo permitida a troca de vaga por outra localizada na mesma quadra.

“Muitos idosos precisam e têm o direito de utilizarem seus veículos para se locomoverem em diversas situações do dia a dia”, justificou Aloízio. “Porém, é difícil para eles pagarem a taxa de estacionamento, já que a maior parte do seu rendimento é direcionada para a saúde e alimentação, que são os fatores essenciais para sua sobrevivência”, completou o parlamentar.