Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, durante Sessão Ordinária ocorrida nesta segunda-feira, 11, nove itens dos 11 que estavam na pauta da Ordem do Dia.

Veja o resultado abaixo:

 

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APROVADO I – Projeto de Lei nº41/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera o anexo único da Lei nº 5.494, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.

Este item está sobrestando a pauta.

 

- É item do Executivo.

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APROVADA II – Redação Final do Projeto de Lei nº 156/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a proibição do Poder Executivo Municipal em inaugurar obras incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no município de Limeira, e dá outras providências.

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APROVADA III – Redação Final do Projeto de Lei nº 241/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que concede preferência de uso em todos os assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica, e dá outras providências.

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APROVADA IV – Redação Final do Projeto de Lei nº 16/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera a redação da Lei n° 5.207, de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Limeira e dá outras providências.

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APROVADA V – Redação Final do Projeto de Lei nº 44/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição do comitê municipal de aleitamento materno e alimentação complementar saudável no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

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APROVADA VI – Redação Final do Projeto de Lei nº 49/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Limeira informar a conclusão de processo de sindicância ao representante, denunciante e/ou vítima.

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ADIADO VII – Projeto de Lei nº 250/15, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Júnior, que dispõe sobre o envio de relatório trimestral à Câmara Municipal de Limeira, referente à arrecadação dos valores do Pedágio Municipal da Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy e a destinação dos valores arrecadados e dá outras providências.

 

- Obriga a publicação trimestral no site oficial da Prefeitura de um relatório contendo os valores arrecadados com a cobrança do Pedágio Municipal da Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy.

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APROVADO VIII – Projeto de Lei nº 276/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins Silva, que altera a Lei nº4.711, de 18 de maio de 2011 que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Limeira a Semana da Diversidade a ser realizada na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências.

 

- A Semana da Diversidade será celebrada no mês de maio, não mais em dezembro.

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PREJUDICADO IX – Projeto de Resolução nº 1/16, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui a campanha de conscientização e combate ao mosquito Aedes Aegypti no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

 

- A referida campanha deverá acontecer anualmente, de fevereiro a março, período de proliferação mais intensa do mosquito Aedes Aegypti.

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APROVADO COM EMENDA X - Projeto de Resolução nº 2/16, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que modifica a redação dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 581/2014.

 

- Contempla a participação de estudantes dos cursinhos pré-vestibulares dentro do Concurso de Redação Vinicius de Moraes.

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APROVADO XI – Projeto de Decreto Legislativo nº 5/16, de autoria do nobre Vereador José Couto de Jesus, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Padre Gilson Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao município de Limeira.

 

- Natural de Leme (SP), Padre Gilson Fernandes receberá o Título de Cidadão Limeirense.

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