Foi sancionada em março pela presidência da República, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que empresas e administrações públicas possam ampliar de cinco para 20 dias a duração da licença-paternidade.

Dois requerimentos da vereadora Erika Tank questionam a Prefeitura e a Câmara Municipal quanto à possibilidade de adesão ao aumento da licença aos funcionários públicos. “Os servidores municipais se sujeitam ao Estatuto dos Funcionários Públicos e, para que possam desfrutar desse benefício, seria preciso alteração na lei e compete à Prefeitura essa iniciativa”, lembrou a vereadora.

Atualmente, as funcionárias públicas de Limeira já possuem licença de seis meses, tanto as gestantes quanto as que adotam filhos de até 13 anos. Caso a sugestão de Erika seja acolhida, a prorrogação da licença se estenderá também aos servidores que adotarem crianças.

“É muito importante a presença do pai auxiliando a mãe nesse momento delicado de adaptação da criança em casa e apenas cinco dias não são suficientes para isso. Creio que a sugestão será bem recebida para que possamos garantir essa mudança na lei”, finalizou Erika. Uma indicação nesse sentido será enviada pela vereadora ao prefeito Paulo Hadich.

*Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank.