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Lei aprovada pela Câmara proíbe inauguração de obras incompletas pelo Executivo

Dr. Júlio é autor da matéria que foi aprovada com emendas

Data de publicação: 05/04/2016 17:48 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O vereador Dr. Júlio é autor de projeto de lei, aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4, que dispõe sobre a proibição do Poder Executivo inaugurar obras incompletas na cidade.

De acordo com a propositura, obra incompleta é aquela que não tenha sido concluída em todas as suas etapas e especificações previstas no projeto. A vedação prevista na matéria abrange, igualmente, obras que dependem de vistoria e liberação de uso por parte do Corpo de Bombeiros.

“É comum ver inaugurações de obras que não se encontram em perfeito estado de utilização, como avenidas, escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e postos de saúde. A atitude de inaugurar obras incompletas é desrespeitosa com o cidadão, que acaba acreditando que no dia seguinte poderá usufruir dos benefícios previstos nelas”, argumentou Dr. Júlio.

Como foi aprovado com emendas, será elaborada redação final ao projeto, para que a matéria volte a ser discutida em Sessão Ordinária.