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Lei aprovada pela Câmara determina que todos os assentos do transporte coletivo sejam preferenciais a idosos

Serão beneficiadas também gestantes, pessoas obesas, com deficiência ou com crianças no colo; proposta é de Zé da Mix

Data de publicação: 05/04/2016 09:57 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Educação e conscientização são os elementos norteadores do projeto de lei, de autoria do vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix), que concede preferência de uso em todos os assentos do transporte coletivo municipal aos idosos, gestantes e pessoas obesas, com mobilidade reduzida, com deficiência e com crianças no colo, aprovado pela Câmara Municipal de Limeira durante Sessão Ordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 4.

Deverão constar, no interior dos veículos do transporte coletivo, placas informativas em local de fácil visualização com a mensagem: “Todos os assentos deste veículo, por força de lei municipal nº. ____/_____, são de uso preferencial por idosos, gestantes, pessoas obesas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo”. O número e o ano da lei só serão possíveis de serem conhecidos após a norma ser sancionada pelo Poder Executivo, o que deve ocorrer nos próximos dias, com publicação no Jornal Oficial do Município.

Zé da Mix lamentou a necessidade da criação lei, mas reforçou a sua importância. “Infelizmente, precisamos criar leis assim porque há pessoas sem educação, com a saúde na mais perfeita condição, incapazes de se levantarem para um cidadão idoso que, muitas vezes, está cheio de problemas, porque não estão sentadas em assentos preferenciais, querendo ter algum tipo de razão por refletir uma atitude tão egoísta”, argumentou o vereador.

Diversos vereadores fizeram coro com o autor do projeto e defenderam a importância de normas que visem à educação e conscientização, criadas e defendidas pelo Legislativo.