Estabelecer critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição de Comitê Municipal de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no município de Limeira é ideia da vereadora Erika Tank, que teve projeto de lei acerca do tema aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4. A articulação desse comitê começou há um ano, por meio de gestão da parlamentar via requerimento e indicação à Prefeitura.

“Obtive como resposta da Secretaria de Saúde que existe no município o grupo condutor da Rede Cegonha, que inclui as discussões sobre aleitamento materno, e foi pontuado que haveria a possibilidade de se criar esse comitê. Com isso, passamos a elaborar o projeto com as normas a serem adotadas quando de sua criação”, reforçou Erika.

O Comitê deve promover também, conforme pontuado no projeto aprovado pela Câmara Municipal de Limeira, o desenvolvimento e a articulação da implantação de medidas a ampliar a acessibilidade e equidade de ações de prevenção de agravos do desmame precoce. As diretrizes são promoção, proteção e apoio à amamentação em sintonia com programas de atenção à saúde da mulher, da criança e adolescente, conforme normas da Organização Mundial da Saúde (OMS); desenvolvimento e planejamento de ações periódicas que possam sensibilizar e capacitar pessoas envolvidas com a temática; além do estímulo à criação de Banco de Leite Municipal.

Segundo a lei de Erika Tank, fica instituída ainda a Semana Municipal de Aleitamento Materno, a ser celebrada anualmente entre os dias 1º e 7 de agosto, em equivalência à Semana Mundial de Aleitamento Materno.

“O leite materno, oferecido de forma exclusiva, é o alimento ideal para a criança até os seis primeiros meses de vida. Complementado com alimentos saudáveis da dieta da família, até os dois anos de vida ou mais, contribui fundamentalmente para a nutrição da criança. Desta forma, é inegável o grande potencial da amamentação e alimentação complementar na promoção do crescimento e desenvolvimento saudáveis, bem como na prevenção de doenças na infância e problemas crônicos na fase adulta”, pontuou a parlamentar, em sua justificativa.

Como foi aprovado com uma emenda, será elaborada redação final ao projeto que será inserida em nova Sessão Ordinária.