Lemão da Jeová Rafá é autor da matéria que será votada na próxima semana pelos vereadores
O Poder Executivo manterá organizado um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a mulher, com o objetivo de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança pública na cidade. É o que pretende o vereador Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá), já que será votado na próxima segunda-feira, 28, na Sessão Ordinária, projeto de lei, de sua autoria, sobre o assunto.
Conforme consta no projeto, a Prefeitura publicará, semestralmente, organizados devidamente por delegacias, dados sobre a violência contra a mulher em Limeira, no Jornal Oficial do Município. Nas informações a serem divulgadas, deverão constar o número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito, e o número de inquéritos policiais instaurados, além dos que foram encaminhados ao Ministério Público e Poder Judiciário.
“O desafio do nosso tempo e o objetivo desse projeto é poder contribuir para mudar a realidade desigual atual, consolidando normas e ações de prevenção, punição e erradicação de todas as formas de violência contra a mulher”, argumentou Lemão da Jeová Rafá.
As sessões podem ser acompanhadas pessoalmente, pelo canal 4 da NET ou pelo portal do Legislativo, www.limeira.sp.leg.br. A Câmara fica na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.