Durante a sessão camarária desta semana os vereadores de Limeira aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/16, de autoria da Mesa Diretora, que faz alteração na referência do quadro permanente de cargos e funções gratificadas do Legislativo.

A lei aprovada, foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira, 23.  As alterações foram nas referências 19 e 31, conforme solicitado pela comissão de servidores da Casa ao Sindicato dos Servidores Públicos, no período de negociações para a pauta de reivindicações destes trabalhadores.

“A mudança de referência corrige inadequações e equipara, por exemplo, o salário de servidores efetivos operacionais” informou o presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos.

Também foi publicado na página 7 do JOM a Lei Complementar que trata da revisão geral de vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do artigo 37, artigo 29, VI da Constituição Federal de 1988. O reajuste será no percentual de 10,36%, com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Referência 19 – Agente de Copa e Cozinha, Auxiliar Operacional.

Referência 31 – Analista Contábil, Analista Jurídico, Analista Técnico Administrativo, Assessor Jurídico Técnico Legislativo, Consultor Jurídico, Consultor Técnico Especializado, Jornalista e Procurador Jurídico.