A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, formada pelos vereadores Ronei Martins, Jorge de Freitas, Wilson Cerqueira, Erika Tank e José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão), elaborou, na tarde desta quarta-feira, 23, oito pareceres favoráveis às proposituras que tramitam no Legislativo. Veja:

PL 62/16, de Wilson Cerqueira, que perpetua o nome de Etelvina Vantini Moraes ao Centro Comunitário Geada, localizado a rua Prefeito Ary Levy Pereira, s/n, no Bairro Geada, Município de Limeira.

PL 63/16, de Lemão da Jeová Rafá, que perpetua o nome da Sra. Maria de Fatima Faria da Silva, À Rua K – Pq. Industrial Souza Queiroz , no município de Limeira.

PL 68/16, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

PR 9/16, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, VI, do art. 37 c/c art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Emenda 1110/16, de Zé da Mix, ao PL 16/16, da Prefeitura, que altera a redação da Lei n° 5.207, de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Limeira e dá outras providências.

Emenda 997/16, de Zé da Mix, ao Substitutivo ao PL 167/15, da Erika Tank, que altera Dispositivos da Lei 4117/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limeira.

Emenda 995/16, de Erika Tank, ao PL 44/16, dela mesma, que ESTABELECE CRITÉRIOS, PARÂMETROS E DIRETRIZES PARA A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 56/16, de Aloízio Marinho de Andrade, que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal mais próxima de sua residência no Município de Limeira e dá outras providências.