Vereador apresenta nesta sexta representação no Ministério Público
O vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix) apresentou na tarde desta quinta-feira, 17, à imprensa, representação que protocolará nesta sexta-feira, no Ministério Público da Saúde Pública, referente aos Centros de Saúde da Família (CSFs).
De acordo com o vereador, os prédios em que estão instalados os CSFs estão em condições irregulares, além de não obedecerem às exigências de acessibilidade.
Zé da Mix explicou que, em março de 2015, o prefeito Paulo Hadich publicou o Decreto 104 que diz que todos os prédios locados da cidade devem possuir laudo de acessibilidade, além de obedecer às normais federais de acessibilidade. Em setembro, na Câmara, o parlamentar, via requerimento, solicitou tais laudos, mas a resposta só chegou, segundo ele, no início de março.
Diante disso, Zé da Mix realizou vistorias em quatro prédios onde funcionam CSFs. “Verificamos que praticamente nenhuma exigência do laudo de acessibilidade tem sido cumprida, além de nenhum dos prédios contar com a Carta ‘Habite-se’”, declarou. "Dos oito prédios que a Prefeitura respondeu, podemos dizer que somente um possui planta e nenhum possui ‘Habite-se’. Agora eu pergunto: para o cidadão comum é permitido ter uma casa sem ‘Habite-se’? Por que a Prefeitura pode?", questionou o vereador.
O vereador criticou ainda a falta de banheiros adaptados para pessoas com deficiência, não encontrado em nenhum dos CSFs visitados por ele. “Teve um CSF, inaugurado esta semana, que apresenta uma porta de entrada com um degrau de uns 40cm. Que tipo de inclusão é essa da Prefeitura de Limeira?", indagou o vereador.
*Informações do Gabinete do Vereador Zé da Mix.