Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira discutem sete itens que estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21, que tem início às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

A atividade legislativa pode ser acompanhada pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália -, pelo canal 4 da NET ou pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br.

Fique por dentro da pauta, que pode ser acessada no site do Legislativo dentro do link “Pauta Eletrônica”. Acompanhe abaixo:

I – Redação Final do Projeto de Lei nº 220/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Agosto Dourado e dá outras providências.

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II – Projeto de Lei nº 108/14, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre as alterações de denominação de vias e logradouros públicos municipais.

- Referente às denominações das vias e logradouros municipais, quanto às modificações nas nomenclaturas.

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III – Projeto de Lei nº 268/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui a semana municipal de   prevenção das doenças renais no município de Limeira e dá outras providências.

- A Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais deverá ocorrer anualmente, na segunda semana do mês de março, quando é celebrado o Dia Mundial do Rim (13 de março).

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IV – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/16, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Tenente Coronel PM Claudio Roberto Sorg, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

- Trata de homenagem ao Tenente Coronel PM Claudio Roberto Sorg.

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V – Projeto de Lei Complementar nº 6/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 661/13 e dá outras providências.

- Trata de alterações na lei complementar relacionada ao plano de carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Limeira.

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VI – Projeto de Lei nº 49/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Limeira informar a conclusão de processo de sindicância ao representante, denunciante e/ou vítima.

- Após os devidos processos de sindicâncias abertas em virtude de representações e denúncias relativas à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Civil Municipal deverão, obrigatoriamente, serem informados os representantes, os denunciados e as vítimas sobre sua conclusão.

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VII – Projeto de Resolução nº 4/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha permanente “Conscientização e Prevenção à dependência de álcool e outras drogas”.

- A Escola Legislativa Paulo Freire e a Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo, devem organizar e idealizar ações voltadas à conscientização e prevenção à dependência de álcool, como palestras, debates, exibição de filmes e exposições.