Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se reuniram na tarde desta quarta-feira, 16, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira, e elaboraram 14 pareceres favoráveis para proposituras que tramitam na Câmara Municipal de Limeira, entre elas projetos de lei, projetos de resolução, projetos de lei complementar, emendas e projetos de decreto legislativo.

O vereador Ronei Martins é presidente da CCJR, tendo como membros Erika Tank, Wilson Cerqueira, Jorge de Freitas e José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão.

Veja as deliberações da CCJR desta quarta:

PL 51/16, de Lemão da Jeová Rafá, que dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre a violência contra a mulher, na forma que especifica.

PR 1/16, de Lu Bogo, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PR 4/16, da Dra. Mayra Costa, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha permanente “ CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”.

Emenda 854/16, de Erika Tank, ao PL 241/15, de Zé da Mix, que CONCEDE PREFERÊNCIA DE USO EM TODOS OS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 49/16, de Wilson Cerqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Limeira informar a conclusão de processo de sindicância ao representante, denunciante e/ou vítima.

PR 6/15, da Mesa Diretora, que altera o artigo 13 da Resolução n° 626/2015 e dá outras providências.

PDL 1/16, de Lu Bogo, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Tenente Coronel PM Claudio Roberto Sorg, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.

PLC 6/16, da Mesa Diretora, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 661/13 e dá outras providências.

PL 47/16, do Dr. Júlio, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das Agências Bancárias, substituindo detectores de metal no Município de Limeira, e dá outras providências, e Emenda 852/16, do mesmo autor, à matéria.

PL 131/15, do Dr. Júlio, que estabelece aos Órgãos Públicos e as empresas de iniciativa privada Pessoas físicas ou Jurídicas, promotores e responsáveis por Shows Artísticos, a reservar área exclusiva no local da realização do evento, para uso prioritário de pessoas portadores de deficiências físicas, no município de Limeira.

PL 59/16, de Erika Tank, que INSTITUI O DIA DO CONDUTOR E CONDUTORA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA.

PL 60/16, de Totó dos Gás, que perpetua o nome da Sra. Ester de Lima Ferreira à Rua 03 Recanto Beira Rio, no município de Limeira.

PLC 5/16, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 686, de 03 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n° 741, de 15 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira - SP, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários, dá nova organização e dá outras providências.