Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira concluíram a pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira, 14. Foram discutidos 12 itens da pauta e mais dois em regime de urgência especial, ambos da Mesa Diretora do Legislativo.

Veja o resultado atualizado e participe das sessões dos parlamentares limeirenses às segundas-feiras, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

 

Aprovadas as Contas I – Discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas relativo ao exame de Contas Municipais do exercício de 2012.

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Aprovadas as Contas II – Discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas relativo ao exame de Contas Municipais do exercício de 2013.

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Aprovada III – Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que altera os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto Legislativo nº 18/2013 de 30 de outubro de 2013, que institui homenagem aos trabalhadores do município de Limeira “Santo Dias da Silva".

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Aprovado o Substitutivo IV – Projeto de Lei nº 159/15, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

 

- Os doadores voluntários de sangue serão beneficiados com 50% de desconto no pagamento de taxa de inscrições em corridas realizadas em Limeira.

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Prejudicado V – Projeto de Lei nº 167/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que altera dispositivos da Lei n° 4117/07, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limeira.

 

- Garante que as conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Limeira possam ser reconduzidas a quantos mandatos forem necessários, garantindo ainda assento permanente às ex-presidentes do órgão.

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Aprovado, com emendas VI – Projeto de Lei nº 220/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Agosto Dourado e dá outras providências.

 

- Para reforçar a importância do Aleitamento Materno, cria a campanha Agosto Dourado.

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Adiado VII – Projeto de Lei nº 223/15, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.

 

- As academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, ficam obrigados a afixar placas alusivas sobre o uso inadequado dos anabolizantes, em local de fácil visibilidade.

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Aprovado VIII – Projeto de Lei nº 239/16, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que dispõe sobre a publicação do Cardápio Mensal da Merenda Escolar, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, nos murais de avisos das escolas, além de outras formas de divulgação que a direção de cada escola entenda como pertinente.

 

- Deverá ser publicado, com 10 dias de antecedência, o cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura e nos murais de avisos de cada escola, para garantir aos pais o acesso ao mesmo.

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Aprovado IX – Projeto de Lei nº 21/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 5.460, de 19 de dezembro de 2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água e dá outras Providências.

 

- É item do Executivo.

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Aprovado X – Projeto de Lei nº 22/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 4.578, de 26 de maio de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre a licença para funcionamento no Município de Limeira.

 

- É item do Executivo.

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Prejudicado XI – Projeto de Lei Complementar nº 2/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

 

- É item do Executivo.

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Aprovado XII – Projeto de Resolução nº 3/16, de autoria do nobre Vereador Farid Zaine, que dispõe sobre a criação do concurso de poesias “Paz e Vitória” a ser realizado neste ano na Câmara Municipal de Limeira em homenagem aos 20 anos do Teatro Vitória.

 

- Para celebrar os 20 anos do Teatro Vitória, a Câmara, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, realizará o concurso de poesias Paz e Vitória, aberto a todos os limeirenses.

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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

 

Aprovado Projeto de Resolução 08/2016, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº572/14, alterada pela Resolução nº 602/15 que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxilio Alimentação e dá outras providências.

 

Aprovado Projeto de Lei Complementar 07/16, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

 

A Câmara fica na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália.