Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala de Reuniões Vereador Mauro Sérgio Vieira.

A CCJR é presidida pelo vereador Ronei Martins, tendo como membros os parlamentares José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão), Jorge de Freitas, Wilson Cerqueira e Erika Tank.

Veja as matérias que receberam pareceres da CCJR na tarde desta quarta:

 

PARECERES FAVORÁVEIS

Emendas 393/16, de Dinho, e Subemenda 394/16, de Wilson Cerqueira, ao Substitutivo ao PR 32/15, de Jú Negão, que altera as redações dos artigos 282, 283, 284 e 285 incluindo incisos e parágrafos nos referidos artigos da resolução 44/1992, que dispõe sobre a regulamentação e convocação de audiências públicas e dá outras providências.

 

PL 48/16, de Jorge de Freitas, que veda porte e consumo de bebidas alcoólicas em parques públicos e similares e das outras providências. 

 

Substitutivo 849/16, de Erika Tank, ao PL 167/15, dela mesma, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4117/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE LIMEIRA.

 

Emendas 391/16 e 392/16, de Toninho Franco, ao PL 239/15, de Zé da Mix, que dispõe sobre a publicação do Cardápio Mensal da Merenda Escolar, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, nos murais de avisos das escolas, além de outras formas de divulgação que a direção de cada escola entenda como pertinente.

 

PDL 3/16, do Dr. Júlio, que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira E Medalha De Mérito Cívico XV de setembro — Ordem Tatuiby ao SR. RODOLFO DAVI CAMPOS.

 

PL 43/16, do Dr. Júlio, que torna obrigatória a fixação de aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane nos elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais do Município de Limeira.

 

PL 282/15, do Dr. Júlio, que institui o interstício mínimo de 03 (três) meses entre a data de implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Limeira, e dá outras providências.

 

PL 55/16, de Luisinho da Casa Kühl, que perpetua o nome do Senhor NATALINO SPAGNOL - (TALIN) à Estrada Municipal Lim - 379 (Estrada da Balsa) Bairro do Tatú, no Município de Limeira.

 

Substitutivo 562/16, da Prof.ª. Érika Monteiro, ao PL 159/15, dela mesma, que dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

 

PR 3/16, de Farid Zaine, que dispõe sobre a criação do concurso de poesias “Paz e Vitória” a ser realizado neste ano na Câmara Municipal de Limeira em homenagem aos 20 anos do Teatro Vitória.

 

PL 8/16, de Jorge de Freitas, que determina a afixação, nos estabelecimentos que indica, de Placa Informativa para coibir os maus tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos e dá outras providências.

 

PR 2/16, de Erika Tank, que MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° DA RESOLUÇÃO N° 581/2014.

 

PL 4/16, do Dr. Júlio, que estabelece acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências.

 

Emendas 4787/15, de Aloízio Marinho de Andrade, e 4788/15, do Dr. Júlio, ao PL 157/15, de Aloízio, que dispõe sobre a proibição da entrada de adolescentes em festas com consumo de bebidas alcoólicas, conhecidas como “Open Bar” no Município de Limeira e dá Outras Providências.

 

PL 41/16, da Prefeitura, que altera o Anexo único da Lei n° 5494, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.

 

PR 56/15, de Jorge de Freitas, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 193 do Regimento Interno, estabelecendo a presença de Membro do Poder Executivo para explicar as razões da votação de regime de urgência especial.

 

CONTRÁRIOS:

PL 14/16, de Tigrão, que dispõe sobre baixa de pontuação na CNH aos doadores de sangue no município de Limeira e dá outras providências.

 

Emenda 4786/16, de Toninho Franco, ao PL 157/15, de Aloízio Marinho de Andrade, que ao PL 157/15, de Aloízio, que dispõe sobre a proibição da entrada de adolescentes em festas com consumo de bebidas alcoólicas, conhecidas como “Open Bar” no Município de Limeira e dá Outras Providências.