A vereadora Dra. Mayra Costa protocolou na Câmara de Limeira projeto de lei que dispõe sobre a criação da “Parada Segura” para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no município.

O projeto estabelece normas para desembarque de mulheres, no período noturno, em áreas consideradas de risco à sua integridade física. Motoristas de transportes coletivos e alternativos, atuando sob concessão ou permissão da Prefeitura, deverão parar o veículo, sem desvio de rota e dentro do itinerário previsto, no local em que a pessoa do sexo feminino, de qualquer idade, solicitar.

De acordo com o documento, os condutores dos ônibus das empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, quando estiverem no trajeto regular da respectiva linha, depois das 22h, se solicitados por pessoa do sexo feminino, deverão parar o ônibus para possibilitar o desembarque destas em qualquer lugar seguro, mesmo que o ponto indicado não seja regulamentado.

“Conforme divulgação nas mídias, milhares de mulheres sofrem crimes cotidianamente, como lesão corporal dolosa, ameaça, atentado violento ao pudor, estupro, homicídio doloso e a violência doméstica. Ao descer do coletivo, mulheres ficam apreensivas com a falta de segurança, uma vez que, na maioria dos casos, os pontos de desembarque ficam em locais distantes do ponto de chegada. Portanto, o projeto visa contribuir com a segurança pública, zelando pela integridade física e bem-estar de mulheres usuárias do transporte coletivo”, explicou a parlamentar.

O projeto tramita nas comissões internas da Casa e, caso receba pareceres favoráveis, estará apto a fazer parte da pauta a ser discutida nas Sessões Ordinárias.