A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, definiu sete pareceres favoráveis às matérias que tramitam na Casa, durante reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 2.

A CCJR é formada pelos parlamentares Ronei Martins (presidente), Wilson Cerqueira, Jorge de Freitas, Erika Tank e José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão.

Veja os pareceres favoráveis emitidos nesta quarta:

PDL 4/16, que concede o diploma em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” nos termos da resolução 195/2002, alterada pelas resoluções 278/2007 e 511/2013 e da outra providencias.

PL 31/16, de Jorge de Freitas, que dispõe sobre a composição de no mínimo 30% de mulheres nos Conselhos Municipais, e dá outras providências.

PL 21/16, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei n° 5.460, de 19 de Dezembro de 2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água e dá outras Providências.

PL 16/16, da Prefeitura, que altera a redação da Lei n° 5.207, de 27 de dezembro de 2013 e suas alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Limeira e dá outras providências.

PL 22/16, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei n° 4.578, de 26 de Maio de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre a licença para funcionamento no Município de Limeira.

PLC 2/16, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano de sua propriedade à Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

PLC 28/15, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências.