Em sessão, vereador trouxe denúncia apresentada no MP
Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 22, o vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix) iniciou articulação para ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público em Limeira. Ele pontuou que foi protocolada uma representação no Ministério Público (MP), por representantes da empresa Rápido Sudeste, que denuncia uma suposta “armação” para forçar o rompimento de contrato com a empresa, em fevereiro do ano passado.
“Naquele momento, sob a alegação de manter o serviço em funcionamento, foi realizado em contrato emergencial com a empresa Viação Limeirense. Essa situação, a princípio, teria a duração de seis meses, mas já houve duas renovações e está em vigência há 18 meses”, explicou Zé da Mix. “De acordo com a Rápido Sudeste, essa situação foi uma suposta armação para que a empresa que atualmente responde pelo transporte de Limeira assumisse o serviço”, completou o vereador.
Além disso, conforme explicado por Zé da Mix, a representação protocolada no MP apresenta dados que sugerem que, durante um período, as empresas tiveram um sócio em comum, o que caracterizaria monopólio. “Monopólio é vetado pelo contrato de concessões”, argumentou o vereador.
Zé da Mix afirmou que está confiante em buscar as sete assinaturas necessárias para a abertura da CPI. “O documento já conta com três delas, a minha, do Dr. Júlio e Jorge de Freitas. Mas pelo menos outros quatro vereadores já manifestaram intenção de assinar e analisam os documentos. Creio que logo teremos condição de instaurar a comissão no Legislativo”, afirmou.
*Informações do Gabinete do Vereador Zé da Mix.