A vereadora Prof.ª. Érika Monteiro protocolou requerimento na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 22, na Câmara Municipal de Limeira, em que solicita estudos para mudanças no Estatuto do Magistério Público Municipal.

A Prof.ª Érika quer saber quem são os representantes que participaram e participam de comissão formada pela Prefeitura, por meio da Mesa de Negociação Permanente, para a realização de estudos e apresentação de propostas para as alterações no Estatuto. Além disso, a parlamentar também questionou se há previsão para que as alterações propostas sejam encaminhadas à Câmara para votação.

Sobre a aplicação do sistema de níveis, a vereadora indagou se foi planejada alguma proposta para que professores sem magistério, mas com o diploma de Pedagogia, assumam seus cargos efetivos no Nível II. Ela requer que estudos já elaborados sobre esse caso sejam repassados ao Legislativo. “É preciso que essa situação injusta seja corrigida, pois prejudica diversos profissionais da educação”, disse a parlamentar.

“A Lei Complementar nº 676/2013 possibilitou aos professores municipais o reenquadramento em um nível superior, possuindo pós-graduação ‘latu-sensu’, mestrado e doutorado, níveis III, IV e V, respectivamente. Entretanto, impede que profissionais da educação apenas graduados possam evoluir para o Nível II. Nestes casos, quanto maior o nível de formação, maior será a remuneração. O princípio da valorização profissional deve ser observado”, apontou a Prof.ª. Érika.