Os vereadores do Legislativo limeirense aprovaram quatro itens da pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira, 22. Também houve a aprovação, em regime de urgência especial, de uma proposta do Poder Executivo.

Acompanhe abaixo o resultado completo da Sessão Ordinária:

 

Adiado I – Projeto de Lei nº 80/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município de Limeira e dá outras providências.

 

- É item do Executivo.

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Aprovado com emenda II – Projeto de Resolução nº 35/15, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Limeira à Campanha #ELESPORELAS (#HEFORSHE) da ONU Mulheres.

 

- Com essa proposta, a Câmara adere oficialmente ao Movimento #ElesPorElas (#HeForShe), campanha da Organização das Nações Unidades (ONU) Mulheres.

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Prejudicado III – Projeto de Lei nº 207/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que dispõe sobre os bens públicos, placas, cartazes, impressos serão identificados exclusivamente pelo brasão do Município evitando publicidade de marca pessoal.

 

- Os bens públicos estaduais, móveis, incluídos veículos, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores, ou informação de obras públicas mancipais, serão identificadas pelo Brasão do Município.

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Adiado IV – Projeto de Lei nº 241/15, de autoria do nobre Vereador José Roberto Bernardo, que concede preferência de uso em todos os assentos no transporte coletivo urbano municipal às pessoas que especifica e dá outras providências.

 

- Ficarão destinados todos os assentos de veículos do sistema de transporte coletivo urbano para o uso preferencial de idosos, gestantes, obesos, deficientes ou com mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colos.

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Prejudicado V – Projeto de Lei nº 273/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.

 

- Ficará assegurada a vacinação domiciliar para idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) e pessoas com deficiência motora.

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Aprovado VI – Projeto de Lei nº 291/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências

 

- Os postos de combustíveis ficam obrigados a apresentar informação do valor percentual do preço do etanol em relação à gasolina, indicando ao consumidor qual combustível é mais vantajoso abastecer o automóvel.

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Aprovado VII – Projeto de Lei nº 19/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social à entidade beneficiária “Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA – Projeto Cineca – Cinema no Cedeca e incluí-la na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal nº5.628, de 24/12/2015, para os fins que especifica.

 

- É item do Executivo.

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Aprovado VIII – Projeto de Lei nº 30/16, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao Ano Novo Chinês.

 

- Anualmente será celebrado o Dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao Ano Novo Chinês, no dia 28 de janeiro.

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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

Aprovado PL 26/16, da Prefeitura, que Solicita abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 200.000,00 para os fins que especifica.