A Câmara vota nesta segunda-feira, 22, na Sessão Ordinária que começa a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, projeto de lei, de autoria do vereador Jorge de Freitas, que determina que placas, painéis, cartazes e impressos públicos municipais sejam identificados exclusivamente pelo brasão do Município, evitando publicidade de marca pessoal.

De acordo com a matéria de Jorge, os bens públicos municipais, móveis e automóveis, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informações de obras públicas limeirenses devem ser identificadas unicamente pelo brasão do município. Além disso, a publicidade de programas, obras, serviços e campanhas deverá ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

“Esta proposta tem o objetivo de evitar que seja realizado uso pessoal de publicidade governamental e estabelece a utilização exclusiva do brasão do município na propaganda e na identificação dos bens públicos. Isso permitirá uma economia com propagandas, placas, identificação de veículos, marketing, além de outros”, argumentou o parlamentar.

*Informações do Gabinete do Vereador Jorge de Freitas.