Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 17, e elaboraram 13 pareceres favoráveis para matérias que tramitam no Legislativo.

A CCJR é formada pelos vereadores Ronei Martins (presidente), Wilson Cerqueira, Jorge de Freitas, Erika Tank e José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão.

Veja as proposituras com pareceres favoráveis:

Emenda 396/15, do Dr. Júlio, ao PL 33/15, do mesmo autor, que altera o parágrafo único do art.1º da Lei nº4513 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. (hidrômetros)

PL 2/16, do Dr. Júlio, que perpetua o nome do Sr. EGYSTO ALDRIGUI a Rua 34 do loteamento RESIDENCIAL FAZENDA ITAPEMA no município de Limeira.

PL 19/16, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social à entidade beneficiária ''Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA'' - Projeto CINECA - Cinema no CEDECA e incluí-la na relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal n° 5.628, de 24/12/2015 e dá outras providências.

PL 25/16, da Prefeitura, que dispõe sobre a denominação de prolongamentos da ''Rua Ismail Sperancin'' e dá outras providências.

PL 27/16, de Erika Tank, que MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 4501/2010.

PL 30/16, de Lemão da Jeová Rafá, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira o Dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao Ano Novo Chinês.

PL 32/16, de Wilson Cerqueira, que perpetua o nome da Sr.ª Francisca Maria de Jesus em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providencias.

Emendas 4902/15, de Zé da Mix, 4903/15, do mesmo autor, ao PL 103/15, de Ronei Martins, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

PDL 2/16, de Cerqueira, que ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º e 3º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2013 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI HOMENAGEM AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA “SANTO DIAS DA SILVA".

Emenda 5577/15, de Zé da Mix, ao PL 202/15, do mesmo autor, que dispõe sobre a responsabilidade do Executivo quanto as calçadas danificadas por árvores plantadas por este poder e dá outras providências.

PL 281/15, do Dr. Júlio, que obriga os supermercados, hipermercados e similares a informarem o prazo de validade dos produtos perecíveis cujos preços forem anunciados como promocionais.

PL 297/15, do Dr. Júlio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.