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Em projeto protocolado na Câmara, Dr. Júlio busca viabilizar cemitérios para animais de estimação

Proposta foi lida na Sessão Ordinária desta segunda-feira e aguarda pareceres das comissões para prosperar

Data de publicação: 16/02/2016 15:51 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Regras gerais para implantação de cemitérios para animais de estimação em Limeira foram estabelecidas em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, de autoria do vereador Dr. Júlio. A propositura tramita agora nas comissões permanentes e depende dos pareceres para prosperar.

Segundo o projeto, a implantação desses cemitérios poderá ser articulada tanto pela Administração Pública Municipal quanto pela inciativa privada. Neste último caso, ela só poderá ocorrer se autorizada após concessão do serviço público, conforme licitação. Além disso, também são determinadas regras para a instalação desses espaços, como devendo as áreas serem elevadas, não havendo águas que alimentem poços ou outras fontes de abastecimento, e o nível inferior das covas estarem, no mínimo, a 1,5m acima do lençol freático.

O projeto estabelece ainda um espaço interno apto para arborização correspondente a uma faixa de 6m de largura, a partir das divisas da área do empreendimento, sendo sepultamentos proibidos nesse local, e estudos geológicos antes da região se transformar num cemitério específico para animais.

Para Dr. Júlio, esse anseio é antigo, já tendo sido motivo de solicitação há vários anos pela população. “O escopo deste projeto é criar um espaço adequado, obedecendo normas técnicas e ambientais para a destinação final dos animais de estimação”, disse o parlamentar.

Segundo ele, é comum encontrar restos mortais de diversos animais depositados indevidamente em terrenos baldios, rios e até praças. “Muitos desses bichos são sepultados em locais inadequados, fato que ocasiona, inclusive, contaminação do solo e lençol freático”, argumentou o autor da iniciativa que pontuou o amor que as pessoas dedicam aos seus animais. “Eles são considerados, na maioria das vezes, integrantes da família, recebendo, durante seus anos de vida, carinho, atenção e ternura. Assim, quando o doloroso momento da morte chegar, haverá mais amparo à família que sofrer essa perda”, finalizou Dr. Júlio.