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Câmara aprova divulgação das Tabelas Salariais da Rede Pública

De autoria da vereadora Prof.ª. Érika, as tabelas deverão ser atualizadas, anualmente, após o dissídio

Data de publicação: 16/02/2016 15:58 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


A Câmara de Limeira aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10, o projeto de lei, de autoria da vereadora Prof.ª. Érika Monteiro, que dispõe sobre a divulgação das tabelas de Padrões de Salários e Vencimentos e a Tabela Salarial do Magistério da Rede Pública de Limeira, anualmente, no site e no Jornal Oficial do Município. De acordo com a proposta, as tabelas salariais devem conter os valores correspondentes de cada nível e grau.

Em sua justificativa, a Prof.ª. Érika ressaltou que a necessidade de divulgação está relacionada à transparência. “A divulgação da Tabela Salarial do Magistério, com os valores das remunerações, tanto dos ingressantes na carreira quanto dos valores relacionados a cada nível, classe, grau, modalidade de ensino e jornada de trabalho, é necessária para que haja controle por parte dos docentes e mais transparência por parte da Administração Pública”, pontuou a parlamentar.

A proposta, aprovada pela Câmara, agora segue para ser sancionada pelo Poder Executivo.