Os vereadores realizaram Sessão Ordinária nesta quarta-feira, dia 10. Foram aprovados três itens da pauta da Ordem do Dia. Acompanhe o resultado:

Prejudicado I – Projeto de Lei nº 131/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que estabelece aos Órgãos Públicos, Empresas de iniciativa Privada Pessoas Físicas ou Jurídicas, Promotores e Responsáveis por Shows Artísticos, a reservar área exclusiva no local da realização do evento, para uso prioritário de pessoas portadores de deficiências físicas, no âmbito do Município de Limeira.

- Trata de área exclusiva e de fácil acesso para utilização de pessoas com deficiências físicas, em eventos artísticos com previsão de público acima de 1,5 mil pessoas.

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Adiado - II – Projeto de Lei nº 140/15, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que obriga o Poder Executivo a regulamentar a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município de Limeira em consonância com as Resoluções 315/09 e 465/13 do CONTRAN e dá outras providências.

- Trata da regulamentação da utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas no município conforme as resoluções 315/09 e 165/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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Adiado III – Projeto de Lei nº 159/15, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

- Os doadores voluntários de sangue serão beneficiados com 50% de desconto no pagamento de taxa de inscrições em corridas realizadas em Limeira.

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Aprovado IV – Projeto de Lei nº 256/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais e dá outras providências.

- Trata de item de autoria do Poder Executivo.

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Aprovado V – Projeto de Lei nº 258/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.260, de 03 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 5.504, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

- Trata de item de autoria do Poder Executivo.

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Prejudicado VI – Projeto Lei Complementar nº 28/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências.

- Trata de item de autoria do Poder Executivo.

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Aprovado VII – Projeto de Resolução nº 59/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha permanente “JONAS BRITTO” de conscientização da importância da doação de órgãos, e dá outras providências.

- Institui na Câmara a campanha permanente Jonas Britto, visando à conscientização da importância da doação de órgãos, com ações como palestras, exposições, debates e exibições de filmes.

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