Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 3, e atestaram nove pareceres favoráveis (veja os projetos e seus pareceres abaixo).

Fazem parte da CCJR os vereadores Ronei Martins, Jorge de Freitas, José Eduardo Monteiro Júnior, Wilson Cerqueira e Erika Tank.

Pareceres Favoráveis:

PL 286/15, do Dr. Júlio, que perpetua o nome da SR.ª. CLARISSE DE LIMA CHANCHETI à Rua Projetada 39 do Residencial Fazenda Itapema no Município de Limeira.

PL 287/15, do Dr. Júlio, que perpetua o nome da SRª. NEUSA MARIA SAR CHANQUETTE à Rua Projetada 41 do Residencial Fazenda Itapema no Município de Limeira”.

PL 289/15, do Luisinho da Casa Kühl, que perpetua o nome do Senhor Luiz Modolo à Rua Projetada 04, Residencial San Martino, no Município de Limeira.

PL 01/14, do Totó do Gás, que dispõe sobre as normas de segurança para a construção e manutenção de piscinas.

Subemenda 5015/15, da Dra. Mayra Costa, ao PL 159/15, da Prof.ª. Érika Monteiro, que dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

PL 288/15, do Dr. Júlio, que perpetua o nome do Sr. JOAQUIM ARLINDO CHANCHETI à Rua Projetada 38 do Residencial Fazenda Itapema no Município de Limeira.

PL 59/15, de Jorge de Freitas, que perpetua o nome de PAULO CELSO GONÇALVES A Rua 12 do Jardim Vista Alegre, no Município de Limeira.

PL 214/15, do Zé da Mix, que altera o parágrafo 2° da Lei Municipal n° 5.560, de 30 de setembro de 2015, na forma que especifica e dá outras providências.

PLC 28/15, da Prefeitura, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 1997 e suas alterações e dá outras providências.

Pareceres Contrários:

PL 267/15, do Toninho Franco, que dispõe que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Limeira a mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências.

PDL 29/15, de Jorge de Freitas, que institui NO MUNICÍPIO DE LIMEIRA O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR E AUDITIVA PARA ALUNOS REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PL 316/14, do Dr. Júlio, que responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar.