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Avançam negociações do Município com o Tribunal de Justiça para criação da Vara Especial de Violência Contra a Mulher

Em resposta à vereadora Prof.ª Érika, Prefeitura pontua ações sobre o assunto

Data de publicação: 26/01/2016 15:45 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


A Prefeitura, respondendo a um requerimento da vereadora Prof.ª Érika Monteiro (PT), protocolado no ano passado, informou que encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo em que confirma seu interesse e esclarece pontos necessários acerca da vinda da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e agora aguarda a aprovação, e posicionamento, do órgão para que seja dada continuidade à celebração do convênio.

No ofício enviado ao Tribunal, cuja cópia foi enviada à Câmara pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Poder Executivo, Rivanildo Pereira Diniz, o prefeito Paulo Hadich (PSB) ponderou que serão disponibilizados, além de espaço físico apropriado, um procurador, dois assistentes administrativos, um psicólogo, um assistente social, dois estagiários de nível superior e quatro estagiários de ensino médio para o funcionamento da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

“A implantação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na cidade coroaria um importante trabalho de proteção à mulher, proporcionando um atendimento específico, mais humanizado e célere nos processos de violência doméstica, satisfazendo um anseio da comunidade feminina”, explicou a Prof.ª. Érika, na justificativa do seu requerimento apresentado em 2015.